1. Natureza do Serviço
O Confessorium é um provedor de aplicação que oferece uma infraestrutura técnica para comunicação temporária. O serviço atua exclusivamente como um intermediário passivo para o trânsito de dados, não exercendo controle editorial, monitoramento prévio ou curadoria sobre o conteúdo das mensagens enviadas pelos usuários.
2. Responsabilidade pelo Conteúdo
Nos termos do Artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Confessorium não se responsabiliza civil ou criminalmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Todo e qualquer conteúdo transmitido é de responsabilidade exclusiva e integral do usuário que o enviou.
3. Inexistência de Monitoramento
Devido à arquitetura técnica do serviço — onde as mensagens são processadas exclusivamente em memória volátil e descartadas automaticamente após 60 segundos de inatividade — o Confessorium declara a impossibilidade técnica de monitorar, filtrar ou recuperar o teor das conversas após sua exclusão sistêmica.
4. Indenidade
O usuário concorda em isentar e manter o Confessorium, seus desenvolvedores e administradores indenes de quaisquer reclamações, perdas, despesas ou danos (materiais ou morais) resultantes do uso indevido da plataforma ou da violação destes Termos de Uso e da legislação vigente.
5. Jurisdição e Conformidade
Este serviço é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. O uso da plataforma implica a aceitação de que o sigilo da comunicação não exime o usuário do cumprimento da lei, estando ciente de que registros de conexão são armazenados para estrito cumprimento de ordens judiciais.